O que é CND e qual a importância para as empresas?

Sua empresa precisa participar de uma licitação, fechar um contrato ou solicitar uma linha de crédito, mas esbarra com a exigência da tal CND. Nesse contexto, entender o que é CND pode ser decisivo para os próximos passos da negociação.

Esse documento pode abrir (ou fechar) muitas portas para o seu negócio, mas é importante saber o que ele representa e como ele funciona para aproveitar as oportunidades.

Neste conteúdo, vamos falar sobre isso. 

Além de descobrir por que a CND é tão importante, você vai conhecer os diferentes modelos disponíveis e, claro, entender como emiti-los — e o que fazer caso a emissão seja negada.

Pronto para começar? Aproveite a leitura!

O que é CND e para que serve?

CND é a sigla para Certidão Negativa de Débitos, documento oficial que comprova a inexistência de débitos ou pendências de uma empresa ou pessoa física junto a determinado órgão governamental.

Essa certidão funciona como um “comprovante de regularidade”, atestando que a organização ou pessoa física está em dia com suas obrigações legais.

O documento pode confirmar a regularidade em diferentes contextos, como trabalhista, fiscal ou previdenciário, e a emissão é de responsabilidade dos órgãos públicos. 

Por que a CND é importante para as empresas?

As certidões negativas de débitos são indicativos importantes da conformidade e saúde financeira da empresa, além de serem obrigatórias em algumas operações.

Dados da Serasa Experian revelam que o número de empresas inadimplentes atingiu um recorde histórico no Brasil em fevereiro de 2025: são 7,2 milhões de organizações com débitos em aberto, representando 31,6% de todos os negócios no país.

Com essas pendências, as companhias não conseguem emitir CNDs e ficam mais suscetíveis a diversos entraves que comprometem o crescimento e a reputação da marca, como ações fiscais, multas e impactos no relacionamento com fornecedores. 

Na prática, as certidões exercem um papel estratégico em diferentes transações empresariais, trazendo diversos benefícios para as organizações, como:

• Conformidade em auditorias internas e externas;
• Regularidade fiscal, com prevenção de autuações inesperadas;
• Participação em licitações e negociações com grandes players;
• Integração de práticas de compliance e gestão de riscos na operação;
• Maiores chances de aprovação em análises de crédito e financiamentos; 
• Melhoria na reputação da marca perante clientes, investidores e parceiros.

Quais os tipos de certidões negativas?

Entender o que é CND vai muito além da definição do conceito: é preciso também conhecer os tipos do documento e suas aplicações para saber como usar as certidões corretamente.

Como mencionamos, as certidões são emitidas por diferentes órgãos e têm finalidades específicas. Vamos conhecer e entender as características dos principais tipos a seguir.

CND Federal

Emitida pela Receita Federal e pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), essa certidão comprova a ausência de débitos relacionados a tributos federais e à Dívida Ativa da União.

Esse é um dos modelos mais comuns, muito utilizado em processos de licitação e análise de crédito. 

CND Estadual

Normalmente solicitada em auditorias fiscais e negociações interestaduais, essa CND atesta a regularidade fiscal em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e outros tributos estaduais.

A emissão é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda do estado onde a empresa está localizada. 

CND Municipal

Fundamental para a renovação de alvarás, a certidão negativa de débitos municipal verifica se a empresa está em dia com impostos como ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e taxas específicas do município.

O documento é emitido pela prefeitura local e também ajuda a manter a regularidade cadastral da empresa junto ao município.

CND do FGTS

Depois de entender o que é CND municipal, estadual e federal, vamos conhecer um modelo mais específico: a certidão negativa de débitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Emitido pela Caixa Econômica Federal, esse certificado atesta que a organização não tem pendências relacionadas aos depósitos do benefício, garantido ao trabalhador por lei. 

Além de evitar ações trabalhistas, essa certidão também costuma ser solicitada em algumas licitações. 

CND Trabalhista

Emitida pela Justiça do Trabalho, essa CND indica que a empresa não tem condenações ou pendências trabalhistas. 

Pode ser solicitada em licitações públicas ou processos com grandes organizações, por exemplo. 

Quando é necessário CND?

A certidão negativa de débitos pode ser exigida em diferentes transações empresariais para atestar a regularidade e a credibilidade da companhia, protegendo os envolvidos na operação.

Veja os principais momentos em que a apresentação da CND costuma ser solicitada:

• Participação em licitações públicas: exigida para comprovar a idoneidade da empresa;
• Transações comerciais com grandes empresas: a certidão serve para confirmar a regularidade, permitindo parcerias confiáveis;
• Processos de venda, fusão ou aquisição de empresas: comprova que não há pendências que possam comprometer a operação;
• Regularização cadastral em órgãos públicos: é exigida para manter licenças atualizadas, obter alvarás e autorizações de funcionamento;
• Abertura de crédito com bancos: além de demonstrar conformidade, a certidão ajuda a reduzir o risco de inadimplência para instituições financeiras.

Como emitir uma CND?

Além de compreender o que é CND e para que serve o documento, é fundamental saber como emiti-lo. O processo é gratuito e pode ser realizado online, diretamente nos portais dos órgãos responsáveis.

Alguns detalhes podem variar de acordo com o tipo de certidão negativa, mas, em geral, a solicitação costuma seguir etapas bem semelhantes. 

Confira o passo a passo. 

1. Identifique o tipo de CND necessária

O primeiro passo é avaliar qual tipo de CND você precisa, de acordo com a situação em que o documento será apresentado.

Se precisa renovar seu alvará de funcionamento, por exemplo, é muito provável que precise da CND municipal. 

Determinar o tipo é importante para saber onde a emissão deve ser realizada.

2. Acesse o site do órgão emissor

Depois de definir se a necessidade é federal, estadual, municipal, trabalhista ou referente ao FGTS, você já sabe qual órgão procurar.

Falamos sobre eles ao explicar os diferentes tipos de certidões, mas vale a pena relembrar:

3. Preencha os dados solicitados

Geralmente, é necessário informar apenas o CNPJ da empresa. Em alguns casos, outros dados podem ser solicitados, por isso fique atento.

4. Envie as documentações necessárias

Algumas certificações também podem exigir o envio de documentos, como comprovante de endereço, contrato social e documentos do representante legal.

Se esse for o caso, certifique-se de que está enviando todos os documentos corretos antes de concluir a solicitação. 

5. Baixe a certidão

Se não houver pendências, a certidão negativa de débitos é gerada automaticamente. Você pode baixar, salvar e imprimir o documento, se desejar. 

O que fazer se a CND for negada?

A emissão de uma CND pode ser negada por diversas razões, como a existência de débitos em aberto com o órgão emissor, inconsistências cadastrais e processos administrativos ou judiciais em andamento.

Existem algumas maneiras de resolver a situação:

• Acesse o portal do órgão emissor e consulte o motivo da restrição;
• Atualize os dados cadastrais, caso identifique alguma inconsistência;
• Regularize débitos, se houver, com parcelamento, compensação ou pagamento à vista;
• Acompanhe processos administrativos ou judiciais e solicite certidões positivas com efeitos de negativas, se aplicável.

Com a situação regularizada, a certidão negativa é emitida automaticamente em um prazo de 2 a 5 dias. 

Além de manter a própria regularidade em dia, é importante avaliar também a situação dos fornecedores e parceiros com os quais sua empresa se relaciona. 

Isso porque pendências de terceiros podem gerar riscos indiretos, prejudicar negociações comerciais e até comprometer a reputação do seu negócio em cadeias mais exigentes de compliance.

Nesse contexto, avaliar e monitorar suas parcerias de forma constante deve ser parte da rotina. Para isso, você pode contar com as soluções de gestão de fornecedores da CIAL, com foco na análise de riscos.

Com acesso a dados confiáveis e atualizados, você consegue identificar pendências, prevenir fraudes e tomar decisões com mais segurança.

Conheça todas as soluções de gestão de fornecedores e descubra como a CIAL pode ajudar o seu negócio!

Conclusão

Entender o que é CND vai muito além de uma definição técnica. Como vimos ao longo deste conteúdo, essa certidão é um dos pilares para comprovar a regularidade do seu negócio, garantindo a reputação e confiabilidade da marca no mercado.

Sem esse documento, você pode perder contratos importantes, ser barrado em licitações e até ter o crédito negado por instituições financeiras.

Manter a regularidade é fundamental para aproveitar as oportunidades de negócios e assegurar a sustentabilidade financeira da empresa.

E não se trata apenas de olhar para dentro: avaliar a situação de fornecedores e parceiros também evita riscos que podem comprometer a regularidade da operação e prejudicar a imagem da sua marca. 

A boa notícia é que, com organização e um apoio de soluções como as da CIAL, gerenciar essas parcerias fica muito mais fácil.

Para saber mais sobre como analisar os fornecedores e evitar riscos relacionados a irregularidades, confira também nosso conteúdo sobre due diligence. 

‍